Organização das Nações Unidas (ONU)

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O que é a ONU?

 

ONU (Organização das Nações Unidas) é a organização internacional de maior alcance mundial. Criada em 1945, após a desastrosa Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a ONU é composta por uma miríade de países que, reunidos voluntariamente, optaram pelo esforço conjunto na construção de um mundo mais pacífico no qual o desenvolvimento das nações seria prioridade.

 

História da ONU

 

Logo após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) houve a criação de uma Organização Internacional que viria a chamar-se Liga das Nações (Comunidade das Nações).

O conceito, engendrado pelo presidente americano Woodrow Wilson, apesar de concretizado com a criação da Liga, em 1919, não foi muito longe devido a uma série erros durante o processo de implementação do projeto.

 

1919 – Liga das Nações (Comunidade das Nações)

Dentre os objetivos da Liga das Nações estavam:

  • Controle de armamentos;
  • Fim da diplomacia secreta;
  • Sistema de segurança coletiva: Havia um Conselho das Nações Unidas assim como atualmente existe o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU);
  • Políticas específicas sobre o narcotráfico;
  • Políticas para refugiados;
  • Políticas de libertação de países subjugados por nações subdesenvolvidas.

 

Obs: O Brasil abandona a Liga em 1926 ao não conseguir uma vaga como membro permanente no Conselho da Liga. (Leitura Recomendada: O Brasil e a Criação da ONU – Vargas Garcia)

 

As fragilidades da Liga das Nações causaram seu malogro. Dentre as fragilidades estão:

  • Ausência dos Estados Unidos (apesar de terem sido os idealizadores, o Congresso americano não ratificou a entrada do país na organização);
  • Ausência da Alemanha, a qual chegou a participar, mas abandonou a Liga quando da ascensão de Hitler;
  • Ausência da Itália;
  • As decisões da Liga não eram compulsórias, eram, somente, recomendatórias.

 

O fracasso da Liga pode ser atribuído à sua natureza idealista (ver artigo sobre Teoria das Relações Internacionais). O fato de suas decisões não serem compulsórias funcionou como um incentivo para que as nações ignorassem suas recomendações.

A Liga das Nações deixou de existir, formalmente, em 1946, um ano depois do estabelecimento da ONU, pois era necessário ter certeza que, pelo menos, uma organização estivesse em funcionamento a todo momento.

 

Conferências importantes

 

1944 – Conferência de Dumbarton Oaks;

1945 – Conferência de Yalta (na Rússia)

  • Chamada de Conferência do Veto;
  • Reunião de Roosevelt, Churchill e Stalin (aquela foto icônica do banco ).

 

1945 –  Conferência de São Francisco

  • Carta de São Francisco (assinada por 50 Estados, os 50 fundadores da ONU, entre eles o Brasil;
  • Criação da ONU e do CSNU.

 

Obs: No caso da Liga das Nações, Estados precisavam ser convidados, na ONU não, precisavam apenas seguir regras descritas na Carta. O caráter multilateral definiria a ONU.

 

Obs: As decisões do Conselho de Segurança da ONU (CSNU) são vinculantes, sua não-observância pode gerar sanções ao Estado infrator ou até mesmo intervenção militar.

 

O termo “Nações Unidas” foi cunhado pelo presidente americano Franklin Delano Roosevelt.

 

Quais são os objetivos da ONU?

 

  • Manutenção da paz e da segurança internacionais;
  • Proteção dos direitos humanos e das liberdades individuais;
  • Promover a cooperação entre os Estados em temas econômicos, sociais e culturais;
  • Promover a relação amistosa entre os Estados.

 

Quais são os idiomas oficiais da ONU?

 

A ONU tem 6 idiomas oficiais:

  1. Inglês;
  2. Francês;
  3. Espanhol;
  4. Árabe;
  5. Chinês; e
  6. Russo.

O Brasil, juntamente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tenta inserir a língua portuguesa no rol dos idiomas oficiais da organização. Apesar disso, não há nada concreto. Há, apenas, mera expectativa dessa inserção.

 

Principais Órgãos da ONU

 

  • Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) ;
  • Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU);
  • Conselho Econômico e Social (ECOSOC): Agências Funcionais : PNUD, UNESCO, UNICEF, FMI, OIT, dentre outras.
  • Corte Internacional de Justiça (CIJ);
  • Secretariado: conjunto de todos os funcionários
  • Conselho de Tutela: sua última ação foi realizada em 1994 na independência de Palau.

 

Assembleia Geral da ONU

 

  • Reúne 193 participantes;
  • Tem caráter democrático: 1 Estado tem direito a 1 voto, independentemente de seu tamanho;
  • Realiza deliberações sobre quaisquer temas elencados na Carta da ONU, inclusive sobre PAZ e GUERRA, entretanto, é importante ressaltar que a Assembleia Geral faz, apenas, recomendações. Suas decisões não têm caráter vinculante;
  • Não pode deliberar acerca de temas os quais estejam sendo discutidos pelo Conselho de Segurança, pois a ONU não pode defender posições antagônicas ao mesmo tempo;
  • O Conselho de Segurança aponta o Secretário-Geral, porém, é a Assembleia Geral que o referenda;
  • Nomeia os 15 juízes da Corte Internacional de Justiça;
  • Nomeia membros do Conselho Econômico e Social (ECOSOC).

 

Votações na Assembleia Geral

Temas Importantes:

 

Recomendações relacionadas com a paz e a segurança;

 

Eleição de membros integrantes de órgãos;

 

Admissão, suspensão e expulsão de membros;

 

Questões de tutela e assuntos orçamentários.

 

Há a necessidade de aprovação por dois terços.

Demais Temas:

Aprovação por maioria simples.

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Conselho de Segurança da ONU

 

  • Objetiva a paz e a segurança internacional;
  • Capítulo VI da Carta: “Soluções pacíficas de controvérsias”: Não há caráter coercitivo;
  • Capítulo VII da Carta: “Medidas de força”: Podem ser sanções econômicas, financeiras ou intervenções armadas; Não há, necessariamente, gradação nas medidas tomadas pela ONU. É possível que, em determinados casos, tais como: uma invasão territorial, medidas de força sejam tomadas sem que soluções pacíficas de controvérsias tenham sido consideradas.
  • Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a existência de, pelo menos, 9 votos afirmativos dentre os 15 membros, considerando que nenhum membro permanente pode votar de forma contrária, no máximo, poderá abster-se.

 

Obs: O veto foi engendrado com vistas a eliminar tensões entre Estados muito poderosos, como: Estados Unidos e URSS, durante a Guerra Fria. A ONU, sempre que aprovar uma resolução deve cumpri-la ou sua legitimidade será questionada. O veto evitava que resoluções inviáveis fossem aprovadas. A Organização das Nações Unidas, sabendo da impossibilidade de atuar dentro de território soviético, permitia que URSS vetasse qualquer tentativa de iniciativa na região, dessa forma, as tensões entre os membros eram, automaticamente, diminuídas.

 

Hidden Veto”: Existem 5 vetos formais, um para cada membro permanente, entretanto, existe uma outra possibilidade de vetar qualquer resolução, é o chamado “hidden veto”. O “hidden veto” trata-se da impossibilidade de aprovação caso menos de 9 Estados não votem a favor de determinada resolução, isto é, caso haja 7 votos não afirmativos, um veto “artificial”, automaticamente, entra em funcionamento.

Conselho Econômico e Social

 

  • Composto por 54 membros;
  • Mandatos de 3 anos. Não há reeleição automática;
  • Regula agências funcionais da ONU;
  • Estados dividem-se em grupos de trabalho para deliberar acerca de assuntos específicos.

 

Corte Internacional de Justiça

 

  • Composta por 15 juízes com mandatos de 9 anos;
  • Emite pareceres jurídicos, somente, quando provocada;
  • Suas decisões têm caráter recomendatório (não vinculante), entretanto, há a possibilidade de medidas vinculativas caso a nação tenha assinado a Cláusula Vinculante da CIJ;
  • Para que a contenda seja levada à CIJ deve haver anuência das partes envolvidas;
  • É, completamente, independente, não se trata de uma segunda instância. Um Estado não pode, quando insatisfeito com alguma resolução do CSNU, recorrer à CIJ com vistas a obter reconsiderações.

 

Secretariado

 

  • Chefiado pelo Secretário-Geral;
  • Composto por funcionários da ONU;
  • O Secretário-Geral é o único indivíduo o qual pode propor temas a serem discutidos nos Conselhos da ONU.

 

Conselho de Tutela

 

  • Dava suporte a países recém-independentes a estabilizarem-se;
  • Sua última atividade foi o processo de independência de Palau, em 1994.

 


O que é o High-Level Panel da ONU?

 

O High-Level Panel, criado por Kofi Annan, é um grupo de 16 especialistas, de diversas nacionalidades, selecionados para propor uma reforma da ONU. Um dos especialistas foi o Embaixador João Clemente Baena Soares.

Não bastava que a reforma fosse, somente, política, ela deveria ser, também, administrativa (escândalo Oil for Food) e financeira.

O High-Level Panel chegou a apresentar 2 propostas importantíssimas acerca da composição do CSNU:

High-Level Panel

Proposta A

Proposta B

24 membros

24 membros

11 permanentes + 13 não-permanentes

 

5(atuais) + 6 (novos) : permanentes

 

10 (atuais) + 3 (novos ) : não-permanentes

 

5 permanentes + 8 semi-permanentes ( deveriam ser votados e poderiam ser reeleitos inúmeras vezes) + 11 não-permanentes.

 

Obs: O G-4 (Alemanha, Brasil, Índia e Japão) defendem a proposta A, pois pretendem preencher 4 das novas vagas permanentes além de apoiarem a ideia de as demais vagas serem preenchidas por nações africanas.

Obs: O Brasil sempre se manifesta acerca desse assunto por meio do G-4.

Obs: Reino Unido, França e Rússia apoiam a proposta do G-4. Estados Unidos e a China, devido a suas alianças regionais, ainda são contra a integração do Brasil como membro permanente do CSNU.

Obs: Apesar de mostrarem-se simpáticos à candidatura brasileira, os Estados Unidos ainda não se manifestaram de maneira concreta, entretanto, já declararam seu apoio à candidatura da Índia em uma clara mensagem ao Paquistão (maior rival da Índia), país o qual, de acordo com os EUA, abriga células terroristas.

Obs: Os EUA são cuidadosos ao abordar a questão da candidatura brasileira, pois estão cientes do impacto negativo que um possível apoio ao Brasil pode gerar no México, país o qual, também, pleiteia uma vaga no Conselho como representante latino americano.

Obs: O grupo: Unidos pelo Consenso, pejorativamente chamado de Coffee Break Club, é composto por Itália, Espanha, Argentina, México e Paquistão, nações as quais, em sua maior parte, opõem-se às candidaturas dos países do G-4 por razões diversas.

 

Conclusão

 

Apesar de a atuação da ONU parecer ineficiente, a organização tem fundamental importância na relativa estabilidade mundial. O Conselho de Segurança e suas medidas vinculantes, mesmo com a restrição do poder de veto dos membros permanentes, são algumas das únicas ferramentas internacionais capazes de verdadeiramente colocar fim a conflitos e a campanhas de extermínio. Mesmo com todos os seus defeitos, a ONU mostrou ter superado grande parte dos defeitos de sua antecessora, a Liga das Nações, e  provou ser instrumento essencial das relações internacionais.

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